O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pretende pautar a anistia para réus e condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta, articulada com o ex-presidente Jair Bolsonaro, busca libertar manifestantes presos após os ataques às sedes dos Três Poderes. A informação é do site Metrópoles.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se prepara para analisar a constitucionalidade da proposta, o que pode frustrar os planos do ex-mandatário e de sua base política.
Mesmo que o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado, o STF terá a palavra final sobre sua validade. Ministros da Corte ouvidos sob reserva pelo Metrópoles apontam que a proposta pode violar a Constituição, pois nem todos os crimes cometidos nos atos de 8 de Janeiro são passíveis de anistia.
A principal questão gira em torno da Lei nº 14.197/2021, que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal estabelece que delitos praticados por grupos armados contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis. Dessa forma, há grande possibilidade de o STF impedir o perdão judicial aos envolvidos.
Nos bastidores, a tendência é que a Corte analise o tema em algum momento, seja antes, durante ou depois da votação no Congresso. O assunto promete inflamar o cenário político, acirrando a tensão entre Legislativo e Judiciário.
Aliados de Bolsonaro defendem que os manifestantes foram punidos de forma desproporcional e veem a anistia como um gesto de justiça.
Fonte: Hora Brasilia
