O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) regulamentou o Programa “Um Sinal, Uma Vida”, lançado em janeiro de 2024. O programa oferece apoio a magistradas e servidoras que atuam na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, e que enfrentam situações de violência doméstica e familiar. Inspirado na Recomendação CNJ n° 102/2021, e alinhado ao Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança, o programa busca criar um ambiente de trabalho seguro, livre de violência doméstica, e oferecer medidas de proteção, assistência psicológica e social. TJR
Rede de apoio
Coordenado pela Secretaria da Corregedoria Regional do TRT da 14ª Região, o programa conta com o suporte da Coordenadoria de Assistência à Saúde e do Núcleo de Segurança Institucional. Comitês gestores de equidade de gênero e raça também desempenham papel fundamental como órgãos de consulta.
Canais de denúncia
Todas as unidades administrativas e judiciárias do TRT-14, bem como o site do Programa “Um Sinal, Uma Vida”, são canais para receber denúncias. As unidades que recebem denúncias sobre violência doméstica encaminham os relatos para a Coordenadoria de Assistência à Saúde, que oferece atendimento à vítima, seja presencial ou virtual. As unidades que compõem a rede de apoio institucional mantém sigilo sobre as informações dos atendimentos realizados.
Medidas protetivas
Além dos canais de denúncia, a vítima pode solicitar medidas protetivas online por meio da plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em acordo de cooperação firmado com o TRT-14. O acesso está disponível no banner digital que se encontra no final da página principal do portal: trt14.jus.br.
