Da Assessoria Parlamentar
A reintegração de posse da área estava prevista para quarta feira (22)
Em ação emergencial na defesa de mais de 400 famílias residentes na Vila São João I, o vereador Dr. Santana, do município de Porto Velho, encaminhou nesta terça-feira (21) o Ofício Urgente nº 175/GVDS/CMPV aos advogados do proprietário da área, solicitando a suspensão temporária por 15 dias da reintegração de posse marcada para o dia 22 de maio de 2025.
A comunidade, localizada após a ponte sobre o Rio Madeira, ocupa uma área de aproximadamente 20 hectares, sendo que 11 hectares estão diretamente envolvidos na ordem de reintegração, que tramita sob o Processo nº 7018007-07.2015.8.22.0001, na 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.
O ofício foi formalmente recebido e prontamente respondido pelos representantes legais do proprietário da área. Em resposta, os advogados informaram que o proprietário manifestou-se favorável à suspensão temporária do feito, com o objetivo de viabilizar tratativas com o Poder Público Municipal para uma possível solução administrativa, inclusive mediante eventual desapropriação.
A manifestação destacou o compromisso do proprietário com um desfecho pacífico, institucional e que preserve tanto seus direitos quanto a dignidade das famílias envolvidas. Os representantes ressaltaram que, durante esse período, aguardam as deliberações da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores, especialmente no tocante à análise do interesse público e da viabilidade de justa indenização.
O vereador Dr. Santana, que tem atuado de forma intensa nas áreas de habitação e regularização fundiária, reforça que continuará lutando pelo direito fundamental de cada cidadão a uma moradia digna, pilar essencial de justiça social e de cidadania plena.
A expectativa é que o juiz responsável homologue o pedido de suspensão apresentado pelos advogados do proprietário, o que deve evitar a reintegração de posse marcada para esta quarta-feira e abrir caminho para um encaminhamento pacífico da questão.
A mobilização institucional segue nos próximos dias com reuniões previstas junto à Secretaria de Regularização Fundiária (SEMUR), Procuradoria do Município, Defensoria Pública e demais órgãos envolvidos.
