Da Assessoria Parlamentar
A vereadora Sofia Andrade (PL) reafirmou seu compromisso com a valorização dos servidores públicos municipais ao votar favoravelmente a três importantes projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal de Porto Velho nesta terça-feira (03). As propostas garantem direitos e melhorias salariais aos profissionais das áreas da saúde e educação, além de promover justiça e bem-estar aos trabalhadores da rede pública.
Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
Entre os projetos aprovados está o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal, que estabelece o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A partir de 1º de junho de 2025, os agentes terão direito a uma remuneração equivalente a dois salários mínimos nacionais vigentes, promovendo justiça salarial e reconhecimento ao papel essencial desses profissionais, que atuam na linha de frente, garantindo saúde e qualidade de vida à população, muitas vezes em condições adversas.
“A valorização dos servidores públicos é um pilar fundamental para a construção de uma administração eficiente e humanizada. É um reconhecimento justo a quem dedica a vida à proteção da saúde de nossa população”, destacou Sofia Andrade.
Piso Nacional do Magistério e Reajuste para Profissionais da Educação
Outro projeto aprovado pela vereadora trata da aplicação do piso salarial do magistério para os profissionais da rede pública municipal de ensino. A proposta altera a tabela de carreira da categoria, vinculando o reajuste ao índice definido nacionalmente, com aumento estimado em 6,27%.
O reajuste contempla não apenas os professores, mas também os técnicos educacionais, profissionais igualmente essenciais para o pleno funcionamento das escolas.
“Essa é uma forma de reconhecer o trabalho dos educadores e técnicos, que contribuem diariamente para o desenvolvimento de Porto Velho. Investir na educação é investir no futuro da nossa cidade”, afirmou a parlamentar.
Recesso de 10 Dias para Pessoal de Apoio Escolar
Por fim, Sofia Andrade também votou a favor do projeto que institui um recesso de 10 dias para os profissionais de apoio escolar — como agentes de limpeza, merendeiras, inspetores, cuidadores e técnicos diversos — ao final do primeiro semestre letivo.
A medida visa corrigir uma histórica desigualdade, já que o pessoal de apoio permanece em atividade contínua, mesmo nos intervalos letivos, ao contrário do corpo docente, que possui recesso previsto em calendário escolar.
“Essa proposta é um justo reconhecimento ao esforço e dedicação desses servidores, que garantem o funcionamento das nossas escolas e são fundamentais para um ambiente escolar acolhedor, limpo e seguro. Servidores valorizados são servidores motivados”, ressaltou Sofia.
