A ação visa reduzir a superlotação, alinhar estratégias de gestão e garantir o cumprimento legal das penas, promovendo maior eficiência e integração entre Poder Executivo e Judiciário.
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) recebeu nos dias 15 e 16 de outubro, em Porto Velho a visita técnica da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Dicap/Senappen). A visita faz parte das ações do Plano Pena Justa para conhecer o funcionamento do sistema prisional do estado e esclarecer dúvidas sobre o processo de implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRV).
Durante a agenda, os representantes da Sejus acompanharam as atividades que tiveram como foco oferecer suporte técnico, alinhar estratégias e desenvolver soluções conjuntas para o enfrentamento da superlotação prisional.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “a iniciativa reforça o compromisso do estado em aprimorar a gestão prisional por meio da cooperação com a Senappen, fortalecendo as ações do Plano Pena Justa e promovendo políticas públicas mais eficazes para a sociedade”, destacou.
RESULTADOS ESPERADOS
O Plano Pena Justa reúne ações voltadas à qualificação do sistema prisional, garantindo segurança, respeito aos direitos humanos, redução da superlotação e oportunidades de estudo, trabalho e reintegração social para pessoas privadas de liberdade. Além de prever a implantação de dez CRVs em diferentes estados, incluindo Rondônia, por meio de uma atuação integrada entre o Poder Executivo, responsável pela gestão das vagas e pelo fortalecimento dos serviços penais e o Poder Judiciário, que atua na regulação da entrada e saída do sistema prisional.
Representantes da Sejus e da Senappen acompanham atividades voltadas à implantação das CRVs
O coordenador nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (CNRV), Leandro Fonseca destacou que a visita tem como propósito ampliar a efetividade da reintegração social, garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e assegurar os direitos fundamentais e de cidadania das pessoas privadas de liberdade.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, a implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRV) é essencial para reduzir os impactos da superlotação no sistema prisional do estado, além de permitir o aprimoramento dos processos internos e alinhar as ações do Plano Pena Justa.
Participaram da visita técnica: a membro da Comissão Executiva e da Equipe Técnica da Sejus, Mônica Melo; o gerente da Política de Alternativas Penais da Sejus, Derlan Marim; o gerente de Reinserção Social da Sejus, Fábio Recalde; o diretor da unidade de Monitoramento Eletrônico do Sistema Penitenciário da Sejus, Eliel de Souza Sá; a gestora do Núcleo de Promoção da Cidadania da Sejus, Iza Celesti; o chefe do Núcleo de Gestão de Informações Penitenciárias da Sejus, Leonardo Furtado; o assessor da Diretoria Geral da Polícia Penal da Sejus, vinculados à Diretoria de Políticas Penais (DIPP) e à Diretoria Geral da Polícia Penal (DGPP), Elivelton Cunha; o coordenador Nacional de Regulação de Vagas do Sistema Prisional, Leandro Fonseca; e, o membro da coordenação Nacional de Regulação de Vagas, Rafael Medeiros.
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