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Candidatas aprovadas em concurso da Seduc/RO relatam desconforto com formulário de posse que inclui questões sobre vida íntima
Candidatas aprovadas no concurso público da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc/RO) têm manifestado preocupação e indignação com o conteúdo do formulário exigido no processo de posse. Segundo relatos, o documento solicita informações de caráter estritamente pessoal, incluindo dados sobre ciclo menstrual, vida sexual e possível gestação, o que gerou questionamentos sobre a legalidade e a pertinência dessas exigências.
O caso passou a repercutir entre as servidoras recém-nomeadas, que apontam possível violação à privacidade e à intimidade, especialmente por se tratar de uma etapa administrativa de admissão ao serviço público. Especialistas em direito trabalhista e constitucional avaliam que esse tipo de questionamento pode ultrapassar os limites da razoabilidade e da proteção de dados pessoais, sobretudo quando não há relação direta com a função a ser exercida.
Questionamentos sobre legalidade
De acordo com o advogado Vinícius Miguel, a exigência de informações dessa natureza pode contrariar a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias na admissão e permanência no emprego, incluindo a solicitação de dados relacionados à gravidez ou esterilização. Para juristas, esse tipo de informação é de natureza médica e íntima, não sendo necessária para comprovação de aptidão funcional em cargos públicos.
Orientação às candidatas
Profissionais do Direito e entidades de defesa de direitos das mulheres orientam que as candidatas não são obrigadas a responder perguntas consideradas invasivas. Segundo especialistas, o formulário pode inclusive servir como registro de possível irregularidade administrativa, caso haja exigência indevida de preenchimento.
As servidoras que se sentirem constrangidas podem buscar orientação e formalizar denúncias em órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e a Ouvidoria do Estado, que são canais adequados para apuração de eventuais abusos.
Também é recomendado que as candidatas guardem cópias do documento como forma de registro, caso seja necessário adotar medidas administrativas ou judiciais futuramente. O episódio vem gerando repercussão entre profissionais da educação e nas redes sociais, com cobranças por revisão dos formulários e adequação às normas legais vigentes. Com informações do News Rondônia.
