POR PAULO DE TARSO – JORNALISTA
Tem coisas que a administração pública insiste em tratar como “procedimento padrão”, mas que, na prática, parecem mais roteiro de reality show ruim do que etapa de posse em cargo público. Em Rondônia, candidatas aprovadas no concurso da Educação relatam terem sido surpreendidas com um formulário que ultrapassa o aceitável — e não é pouco.
Perguntar o que é necessário para o exercício do cargo é uma coisa. Outra bem diferente é querer saber da vida íntima das servidoras como se o Estado tivesse virado consultório ginecológico com crachá funcional. Ciclo menstrual, vida sexual, estado gestacional… falta só pedir a cor favorita da calcinha para completar o pacote de “transparência administrativa”.
E aqui vale uma separação importante, porque sempre aparece a tentação de jogar tudo no colo do governador. Não é por aí. O problema está na engrenagem técnica da Seduc/RO, que conduz processos via estruturas terceirizadas e, ao que tudo indica, deixou passar um formulário que mais parece ter sido montado por alguém confundindo RH com interrogatório invasivo. Gestão pública não pode ser terceirizada da responsabilidade.
Do ponto de vista legal, a situação é ainda mais delicada. A exigência fere diretamente a Lei nº 9.029, de 1995, que proíbe expressamente a exigência de atestados de gravidez, esterilização ou quaisquer outros exames de caráter discriminatório para efeitos de admissão, permanência ou ascensão profissional. O ordenamento jurídico brasileiro veda a imposição de critérios que atentem contra a dignidade da mulher no ambiente de trabalho há três décadas. Especialistas reforçam que essas informações são de âmbito médico e não possuem relevância técnica para a avaliação da aptidão ao cargo público.
A pergunta que fica é simples, direta e até meio constrangedora de ter que fazer: a quem interessa saber se uma professora menstrua, tem vida sexual ativa ou está grávida? Isso melhora aula? Resolve índice educacional? Organiza escola? Ou só alimenta uma burocracia que acha que intimidade virou dado funcional?
O mais irônico é que tudo isso acontece justamente na área da Educação, onde se espera o mínimo de sensibilidade, preparo e noção institucional. Mas, aparentemente, o formulário resolveu dar aula de invasão de privacidade.
No fim, sobra a imagem de servidoras sendo avaliadas não pela capacidade profissional, mas por detalhes que não dizem absolutamente nada sobre desempenho. E isso, convenhamos, não é gestão pública — é desvio de foco com papel timbrado. Fica aqui o espaço aberto para que a Seduc/RO, caso queira, apresente sua manifestação e esclarecimentos sobre o caso.
