Servidores participam de curso “Noções de Licitações e Compras” promovido pela Escola Estadual de Serviços Penais (Esep), em Porto Velho
O governo de Rondônia realizou, no dia 20 de maio, no auditório da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), em Porto Velho, o curso “Noções de Licitações e Compras”, voltado aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A capacitação foi promovida pela Escola Estadual de Serviços Penais (Esep) e ministrada pelos servidores Naslin Guzman e Cleiton Aragão, com o objetivo de fortalecer o conhecimento técnico dos profissionais diante das exigências da Lei nº 14.133/2021 e da crescente complexidade das contratações públicas.
A ação integra a política de qualificação contínua desenvolvida pela Sejus, visando aprimorar a atuação dos servidores do sistema penal rondoniense. Durante o curso, foram abordados temas relacionados ao planejamento das contratações, à pesquisa de preços, às modalidades licitatórias, aos procedimentos administrativos e à formalização das aquisições, seguindo os princípios da legalidade, eficiência, controle e responsabilidade na administração pública.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que o fortalecimento da capacitação técnica dos servidores representa mais eficiência na prestação dos serviços públicos e mais segurança na aplicação dos recursos do estado. “Capacitar as equipes é garantir mais transparência, responsabilidade e qualidade nos serviços oferecidos à população.”
QUALIFICAÇÃO E SEGURANÇA NOS PROCESSOS
A capacitação fortaleceu conhecimentos de servidores sobre licitações e compras públicas
A capacitação proporcionou aos participantes maior segurança técnica e jurídica na condução dos processos licitatórios e das aquisições realizadas pela administração pública.
A formação também contemplou conteúdos relacionados aos princípios que regem as licitações públicas, às atribuições dos agentes envolvidos nas contratações e as medidas preventivas para evitar irregularidades nos processos de aquisição de bens e serviços.
Entre os principais objetivos do curso, destacaram-se:
* Compreender os princípios e fundamentos das licitações e compras públicas;
* Conhecer as modalidades, fases e procedimentos licitatórios previstos na legislação;
* Entender as etapas do planejamento e da pesquisa de preços;
* Identificar as atribuições dos agentes públicos envolvidos nas contratações;
* Aplicar corretamente as normas legais nos processos de aquisição; e
* Reconhecer riscos e adotar medidas preventivas para evitar falhas e irregularidades.
FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
O secretário da Sejus, Marcus Rito enfatizou que o investimento em qualificação profissional fortalece o serviço público e contribui para resultados mais eficientes dentro da pasta. “A capacitação dos servidores é uma ferramenta fundamental para aprimorar os processos internos e garantir uma gestão cada vez mais responsável, eficiente e alinhada às necessidades da população.”
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