O candidato a governador Expedito Netto (PT) usou o último dia do calendário eleitoral para anexar o Plano de Governo no pedido de registro de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Suas metas estão baseadas nos relatórios do Tribunal de Contas de Rondônia. Ele fala em prioridades nos primeiros 100 dias em infraestrutura, saúde, entre outras áreas.
Mas a polêmica gira em torno da Companhia de Água e Esgotos de Rondônia (Caerd). Netto explica que o Marco Legal do saneamento (Lei 14.026/2020) exige universalização até 2033: 99% de água e 90% de esgoto, mas não fala em privatização. “O Marco Legal, porém, não impõe privatização — impõe comprovação de capacidade econômico-financeira para investir (Decreto 10.710/2021). Capacidade não se vende: se constrói. A CAERD é uma fazenda produtiva com o trator quebrado: privatizar é vender a fazenda por causa do trator. Nosso plano conserta o trator — e a fazenda continua da família”, explica o candidato no Plano de Governo.
Para pagar os R$ 1,58 bilhão de passivo da Caerd, Netto propõe alternativas: Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) do Tesouro para sanear o passivo, inclusive precatórios — aporte de capital, não operação de crédito; financiamento de longo prazo junto a BNDES, Caixa (FGTS — Saneamento Para Todos) e organismos multilaterais, com aval do Estado lastreado em contragarantias de recebíveis (LRF, arts. 32 a 40). O candidato critica a proposta do atual Governo em privatizar a Caerd as vésperas da eleição. As informações são do Rondoniagora.
