Motoristas que pagaram penalidade por “free flow” podem solicitar reembolso; entenda o passo a passo e os prazos
Motoristas multados por evasão em pedágios eletrônicos — o chamado sistema free flow — já podem buscar o ressarcimento dos valores pagos. A devolução, porém, não é automática e exige que o condutor regularize a tarifa antes de fazer o pedido. A seguir, veja como funciona.
O que é o pedágio “free flow”
O sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, elimina cancelas e faz a cobrança automaticamente por meio de leitura da placa do veículo ou de tags instaladas no para-brisa.
O problema é que muitos motoristas foram multados por não pagar a tarifa dentro do prazo, muitas vezes por desconhecimento ou dificuldade de acesso aos canais de pagamento.
Quem pode pedir o reembolso
Tem direito à devolução quem:
- Já pagou a multa por evasão de pedágio eletrônico
- Regularizou ou vai regularizar o pagamento da tarifa original
Sem quitar o pedágio devido, não é possível solicitar o dinheiro de volta da multa.
Passo a passo para pedir o dinheiro de volta
1. Regularize o pedágio
Antes de tudo, é necessário pagar a tarifa que gerou a multa. Isso pode ser feito pelos canais da concessionária responsável pela rodovia.
2. Separe os comprovantes
Tenha em mãos:
- Comprovante de pagamento da tarifa
- Comprovante de pagamento da multa
- Documento do veículo
3. Faça o pedido de ressarcimento
A solicitação deve ser feita junto ao órgão que aplicou a multa (como Detran ou autoridade de trânsito responsável).
Em geral, o pedido pode ser realizado:
- Online (site do órgão)
- Ou presencialmente, dependendo do estado
4. Aguarde a análise
Após o envio, o órgão vai verificar se os requisitos foram cumpridos.
Se aprovado, o valor da multa será devolvido ao motorista.
Fique atento ao prazo
O governo estabeleceu um prazo de até 200 dias para que os motoristas regularizem a situação.
Quem perder esse período pode ficar sem o direito ao reembolso.
Por que as multas estão sendo devolvidas?
A revisão das penalidades ocorre após o reconhecimento de falhas na implementação e na comunicação do sistema free flow, que levaram motoristas a serem autuados sem informações claras sobre como pagar.
Mesmo após a regularização, o motorista deve acompanhar o andamento do pedido. Guardar todos os comprovantes é essencial para evitar problemas no processo.
TMC
