A população de Porto Velho enfrenta um verdadeiro apagão nas políticas de regularização fundiária, habitação e urbanismo. Desde março de 2025, a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) paralisou serviços essenciais como emissão de escrituras, licenças de obras, habite-se e processos de regularização em áreas urbanas e rurais. A situação crítica atinge diretamente moradores, pequenos empreendedores e o setor imobiliário local.
O colapso começou após uma onda de exonerações promovida pela atual gestão da Prefeitura, que desligou mais de 25 servidores, muitos deles especialistas da área, como engenheiros, arquitetos e topógrafos. Os profissionais ocupavam funções gratificadas e eram experientes em ações fundiárias realizadas nos últimos anos. Com isso, processos que estavam em andamento foram interrompidos.Interferência política e aparelhamento
Além da perda técnica, há denúncias de interferência política por parte do Governo do Estado, que teria assumido o controle da Semur por meio de acordos entre aliados políticos. O atual dirigente da SEPAT (Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária do Estado), apontado como apoiador do prefeito nas últimas eleições, teria sido recompensado com poder de decisão dentro da secretaria municipal, deslocando técnicos da prefeitura para resolver pendências da gestão estadual.
“Técnicos da Prefeitura estão sendo obrigados a assinar documentos em nome do Estado para corrigir erros em peças técnicas que já haviam sido pagas com dinheiro público”, denuncia o documento.
O problema começou com o fracasso de um projeto milionário. Em 2019, o Governo de Rondônia, por meio do programa federal “Papel Passado”, investiu mais de R$ 15 milhões no georreferenciamento da capital. A empresa contratada, no entanto, teve seus documentos reprovados pelos cartórios de registro de imóveis, travando a regularização de 22 mil imóveis em bairros como Costa e Silva, São Sebastião e Pedrinhas.
Serviços parados e população prejudicada
Com a Semur enfraquecida e sob pressão política, áreas que já estavam em processo avançado de regularização, como Vista Alegre do Abunã, Nova Esperança, Lagoa Azul, Terra Prometida e o Loteamento Gorayeb, tiveram seus procedimentos suspensos.
“A SEMUR virou cabide de empregos e braço político do Governo do Estado, enquanto a população fica sem acesso aos seus direitos básicos”, diz uma fonte do setor.
A paralisação atinge também empresários e pequenos comerciantes, que não conseguem formalizar seus empreendimentos por falta de licenças. O mesmo ocorre com moradores que não conseguem emitir escrituras públicas de suas casas, impedindo financiamentos e registros legais.
“As poucas escrituras entregues neste ano foram produzidas ainda na gestão anterior”, aponta o documento.
Promessas frustradas e recordes em queda
Nos últimos anos, Porto Velho vinha batendo recordes na emissão de licenças e habite-se, mas o ritmo caiu drasticamente. A SEPAT, que em sete anos de gestão estadual não entregou sequer uma regularização fundiária na capital, agora é vista como obstáculo ao progresso municipal.
A atual crise é considerada um retrocesso para uma cidade que, nos últimos anos, havia avançado na regularização de áreas urbanas e rurais. Moradores e técnicos cobram transparência, retomada da autonomia técnica da Semur e o fim dos conchavos políticos que, segundo eles, “travam o futuro da cidade”.
Fonte: Rondoniagora
