Programa garante oficialização civil sem custos para os participantes
Os casais interessados em oficializar a união gratuitamente têm até o dia 12 de junho para se inscrever no Casamento Comunitário promovido pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa é voltada à regularização civil de casais em situação de vulnerabilidade social e busca fortalecer os vínculos familiares por meio do acesso a direitos garantidos por lei.
Além da formalização da união, o programa assegura aos participantes a emissão da documentação legal sem qualquer custo, promovendo cidadania, inclusão social e segurança jurídica para as famílias beneficiadas. A ação integra as políticas públicas desenvolvidas pela Semias para ampliar o acesso da população a serviços essenciais e fortalecer a estrutura familiar.
Para o prefeito Léo Moraes, o Casamento Comunitário vai além do ato formal de assinar documentos.
“A iniciativa simboliza dignidade, reconhecimento legal e fortalecimento dos laços familiares, além de proporcionar aos participantes um momento especial de celebração e valorização da família”, afirmou o prefeito.
Podem participar pessoas com mais de 18 anos, residentes em Porto Velho, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. Para esse cálculo, é considerada a soma dos rendimentos de todos os moradores da residência.
As inscrições tiveram início em 4 de maio e seguem abertas até 12 de junho. O atendimento ocorre das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.
No momento da inscrição, os candidatos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e demais certidões exigidas de acordo com a situação civil de cada participante.
Encerrado o período de inscrições, será realizada a análise da documentação apresentada. A lista dos casais selecionados deverá ser divulgada no dia 25 de junho.
A orientação da Semias é que os interessados procurem o local de atendimento dentro do prazo previsto e não deixem a inscrição para os últimos dias, evitando imprevistos e garantindo a participação no processo seletivo.
Segundo o secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, o programa tem papel importante na promoção da cidadania e no fortalecimento das famílias porto-velhenses.
“A cerimônia coletiva deverá reunir dezenas de casais em um momento marcado pela emoção, união e fortalecimento dos vínculos familiares”.
Todo o processo será realizado gratuitamente, incluindo a habilitação, o registro civil e a emissão da certidão de casamento. Conforme determina a legislação, o regime de bens adotado será o de comunhão parcial.
A cerimônia coletiva está programada para acontecer no dia 8 de agosto e contará com estrutura completa para receber os noivos e seus familiares, incluindo decoração, música e recepção.
A realização do Casamento Comunitário conta ainda com o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, assegurando que todas as etapas ocorram dentro dos parâmetros legais.
(Secom)
