Plano Regional de Saneamento Básico também foi aprovado
Nesta segunda-feira (20), prefeitos de 305 municípios paulistas aprovaram os novos contratos de concessão com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) privatizada. A votação eletrônica aconteceu na primeira reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Água e Esgoto Sudeste (Urae 1), que reúne 370 dos 375 municípios paulistas atendidos pela Sabesp.
Os prefeitos também aprovaram o regimento interno da unidade, o Plano Regional de Saneamento Básico e a coordenação do grupo, que será liderada pela secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Rezende. Além disso, decidiram que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Artesp) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços da companhia.
De acordo com o governo do estado, o novo contrato da Sabesp inclui investimentos obrigatórios solicitados pelos municípios e garante cobertura em áreas urbanas, rurais e informais.
“A gente acredita que este projeto vai deixar um grande legado para o estado de São Paulo. Vários legados. O primeiro, e mais importante, a universalização do saneamento. A gente vai poder de fato sonhar com a despoluição de mananciais importantes, que é algo que o paulista, em especial o paulistano, sonha há tanto tempo. A gente vai poder sonhar com o aumento da disponibilidade hídrica. É impossível mensurar todo o ganho, todas as externalidades que nós vamos ter”, disse o governador Tarcísio de Freitas, ao final da reunião.
Observatório Critica
Amauri Pollachi, representante do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) no conselho, criticou a decisão de privatizar a Sabesp, destacando as experiências negativas em outros países que privatizaram empresas públicas de saneamento.
“O exemplo mais contundente está no fracasso da privatização do saneamento na Inglaterra. Após 35 anos, as contas de água subiram mais que o dobro da inflação, as dívidas alcançam 60 bilhões de libras, o equivalente à construção de duas vezes o Eurotúnel, e o volume de esgotos lançado em rios e mares é recorde”, disse Pollachi.
Ele também mencionou o papel da Sabesp no Rio Grande do Sul, ajudando na drenagem de águas em Porto Alegre. “A calamidade no Rio Grande do Sul expôs o papel preponderante da Sabesp pública na retomada do abastecimento de água e na drenagem de Porto Alegre e Canoas.” Além disso, destacou a ausência de empresas privadas de saneamento nas ações emergenciais no estado. “A Corsan, estatal gaúcha privatizada há um ano, demitiu cerca de 40% do seu quadro de funcionários.”
Modelo Diferente
Segundo a secretária Natália Rezende, o governo estudou diversos modelos de privatização pelo mundo e criou um modelo específico para a Sabesp. “É um modelo totalmente diferente. O nosso modelo não se assemelha, por exemplo, ao do Rio de Janeiro, não se assemelha ao do Rio Grande do Sul. É um modelo da Sabesp, é um modelo do estado de São Paulo”, enfatizou.
“Tanto o regulatório quanto a lógica de prestação de serviços é totalmente diferente do da Inglaterra. A Inglaterra fez uma privatização de bens. Aqui está falando, na verdade, de um follow-on de uma empresa que já tem 49,7% do seu capital privado. Então, a gente está falando de trazer mais investimentos por meio de uma redução da participação do Estado”, acrescentou.
