Nova instrução normativa define calendário de proteção para espécies como tambaqui, pirarucu e surubim, além de limitar a captura de pescado durante os períodos de reprodução
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), publicou novas regras para a pesca durante os períodos de defeso no estado. A Instrução Normativa, divulgada no Diário Oficial do Estado (Diof) estabelece calendários específicos de proteção das espécies e determina critérios para captura, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização de pescado.
A medida busca proteger os peixes durante os ciclos de reprodução, preservar os estoques pesqueiros e organizar a atividade para pescadores profissionais e amadores. As regras também estabelecem limites para a captura de espécies que não estejam no período de defeso.
Veja os períodos de defeso das principais espécies
A normativa estabelece períodos diferentes conforme a espécie e a localização das bacias hidrográficas. Entre as principais restrições estão:
O tambaqui fica protegido de 1º de outubro a 31 de março, em todas as bacias hidrográficas de Rondônia.
O pirarucu tem período de defeso de 1º de novembro a 30 de abril, no trecho do Rio Madeira localizado abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.
Já entre 15 de novembro e 15 de março, ficam protegidas espécies como pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara, em todas as bacias hidrográficas do estado.
No mesmo intervalo, também fica proibida a pesca de qualquer espécie de peixe nos berçários e afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.
Limite de captura durante o defeso
A Instrução Normativa também prevê condições excepcionais para a captura de espécies que não estejam submetidas à proibição naquele período.
Nas bacias dos rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado e Roosevelt, além da calha principal do Rio Guaporé, pescadores profissionais artesanais e amadores devidamente licenciados poderão capturar e transportar até cinco quilos de pescado ou um exemplar por semana.
A autorização está condicionada ao cumprimento das demais exigências previstas na regulamentação.
Sedam estabelece regras para controle do pirarucu invasor
Outro ponto da normativa trata do controle populacional do pirarucu na parte superior do Rio Madeira. Nesse trecho, a espécie é considerada exótica invasora, e a regulamentação estabelece critérios para captura e aproveitamento do pescado.
Segundo o gerente de Pesca e Aquicultura da Sedam, João Batista Furtado Cordeiro, os exemplares capturados devem ser retirados do ambiente, sem possibilidade de devolução ao rio.
A comercialização do pescado e de seus subprodutos também fica restrita ao território de Rondônia, respeitando as exigências legais.
A medida busca evitar que a espécie retorne ao ambiente natural e contribuir para o controle de sua população, reduzindo possíveis impactos sobre o equilíbrio ambiental.
Fiscalização busca combater pesca irregular
O secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, destacou que a atualização das regras pretende garantir maior clareza para pescadores, comerciantes e demais envolvidos na atividade.
Segundo ele, a fiscalização é essencial para assegurar que o pescado comercializado tenha origem comprovada e que a atividade seja realizada dentro da legalidade.
A Sedam reforça que o cumprimento dos períodos de defeso é fundamental para permitir a reprodução dos peixes e conservar os recursos pesqueiros de Rondônia.
A íntegra da nova regulamentação pode ser consultada na Instrução Normativa publicada pelo governo de Rondônia. Com informações do Portal Rondovisão.



