Nesta semana, o Senado deve votar a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a votação. A medida pode impactar principalmente as compras de itens de vestuário feminino em varejistas internacionais.
Projeto de lei no Senado
A cobrança faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. O projeto, originalmente voltado ao desenvolvimento de tecnologias para veículos menos poluentes, teve a taxação incluída pelo deputado Átila Lira (PP-PI). Agora, o líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), pediu urgência na tramitação, o que pode acelerar a votação.
Mudanças propostas
Se aprovada, a medida impõe um Imposto de Importação (II) de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Isso afeta compras frequentes em sites como Shopee, AliExpress e Shein. Além do II, haverá a cobrança de 17% de ICMS, um imposto estadual. Assim, uma compra de R$ 100 terá um aumento de 40,40% em impostos.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo.
Processo de aprovação
O PL ainda precisa passar pelas duas casas legislativas e receber a aprovação da Presidência da República para entrar em vigor. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o projeto resulta de uma negociação e deve ser aprovado pelo presidente Lula, que já indicou disposição para discutir o tema com a Câmara dos Deputados.
Situação atual e debate
O debate sobre a taxação começou em abril de 2023, como uma forma de evitar que empresas burlassem a Receita Federal enviando remessas como se fossem de pessoas físicas. Em agosto, o programa Remessa Conforme começou a isentar empresas que cumprissem normas de transparência. Apesar disso, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) criticaram a isenção, apontando prejuízos para o comércio brasileiro.
Impacto nas empresas brasileiras
Entidades do comércio e indústria brasileira criticam a isenção, argumentando que ela permite uma concorrência desleal e pode causar demissões. Segundo a CNC, importações de até US$ 50 cresceram 35% em 2023, com destaque para itens de vestuário feminino.
A empresa chinesa Shein, uma das mais afetadas pela medida, chamou a aprovação do PL de “retrocesso” e afirmou que o aumento de impostos vai prejudicar consumidores de classes C, D e E.
