Iniciativa da Setic reforça a importância da segurança da informação e da privacidade no uso de novas tecnologias
Com o avanço e a popularização de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) no ambiente de trabalho, o governo de Rondônia reforça a importância do uso responsável dessas tecnologias, especialmente quando envolvem informações institucionais e dados pessoais de cidadãos.
Por meio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), teve início, nesta quarta-feira (10), a série Conecta IA, iniciativa voltada à conscientização dos servidores públicos estaduais sobre a utilização segura dessas ferramentas no ambiente administrativo.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a tecnologia deve ser utilizada de forma estratégica e alinhada aos princípios da segurança da informação. “A tecnologia é uma ferramenta poderosa para potencializar as entregas do serviço público à população. Por isso, é fundamental que os servidores estejam preparados para utilizá-la de forma consciente, segura e alinhada à proteção dos dados dos cidadãos.”
RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS
Entre as orientações apresentadas na primeira edição da série está a proteção de informações sigilosas. O encarregado de dados da Setic e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Tiago Aguiar, explicou que os agentes públicos não devem inserir em ferramentas de IA, sem autorização formal e base legal para compartilhamento, informações como:
- Dados pessoais de cidadãos ou colaboradores;
- Informações sensíveis (como dados de saúde, biometria e origem racial); e
- Relatórios internos do governo.
“Isso porque as informações inseridas nessas plataformas podem ser armazenadas e, em alguns casos, utilizadas para o treinamento dos próprios modelos de inteligência artificial. Dependendo da ferramenta utilizada, os dados compartilhados podem ficar sujeitos a tratamentos sobre os quais o usuário não possui controle direto”, alertou o encarregado de dados da Setic.
Para os casos em que o uso da tecnologia seja necessário para analisar ou revisar textos institucionais, a orientação é praticar o minimalismo de dados. Isso significa utilizar apenas as informações estritamente necessárias para a atividade e, sempre que possível, anonimizar os dados, removendo nomes, dados pessoais, telefones e outros elementos que permitam a identificação de pessoas.
Ainda de acordo com o encarregado de dados da Setic, inovação e responsabilidade devem caminhar juntas. “A Inteligência Artificial oferece inúmeras oportunidades para tornar os serviços públicos mais eficientes. No entanto, a proteção dos dados pessoais continua sendo uma responsabilidade de todos os agentes públicos. Antes de utilizar qualquer ferramenta, é fundamental avaliar quais informações estão sendo compartilhadas e se esse tratamento está em conformidade com a legislação e com as boas práticas de segurança da informação”, enfatizou.
CONECTA IA
As orientações integram a série Conecta IA, desenvolvida pela Setic para disseminar boas práticas relacionadas à segurança da informação, proteção de dados pessoais e uso responsável da Inteligência Artificial no setor público. A iniciativa será publicada semanalmente nas redes sociais da Setic, sempre às quartas-feiras, ao longo do mês de junho, com encerramento previsto para 1º de julho. Os conteúdos abordarão temas relacionados à proteção de dados pessoais, segurança da informação, boas práticas no uso de ferramentas de IA e a aplicação segura dessas tecnologias no cotidiano do serviço público de Rondônia.
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